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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 05 de Julho de 2010 - 01:00
Apelação cível. Responsabilidade civil do estado. Omissão específica. Responsabilidade objetiva.
Danos morais. Reconhecimento. Valor da indenização. Diminuição.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 14 de Abril de 2010 - 01:00
Local de trabalho inadequado. Indenização por danos morais. Valor atribuído à indenização por danos morais.
Se a empresa submete o trabalhador a condições de trabalho impróprias e degradantes corre o risco de contrair a obrigação de compensar os danos morais daí decorrentes. A fixação da indenização por danos imaterial deve obedecer aos princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e do não enriquecimento sem causa.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Juizados Especiais Cíveis do Rio Grande do Sul Publicado em 29 de Setembro de 2008 - 01:00
Ação de reparação por danos morais. Agressão física. Ofensa à integridade corporal. Dano moral ocorrente. Valor da indenização minorado.
Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul - JEC-RS.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2013 - 11:15
Homem será indenizado pelo barulho de festas promovidas por vizinho
Músicas - a maioria com letras obscenas e do gênero funk - eram ouvidas em um volume insuportavelmente elevado
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Agosto de 2011 - 18:21
Apelação criminal. Homicídio culposo na direção de veículo automotor.
Condutor que, ao trafegar embriagado em estrada de elevado fluxo de veículos, causou a morte de seis pessoas.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2007 - 02:00
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2020 - 15:30
Empresa de telefonia deve permitir mudança para plano de menor valor por meio de site ou aplicativo
A empresa terá seis meses para viabilizar as alterações.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Maio de 2013 - 10:20
Competência. Juizado especial.
Execução de seus julgados. Valor superior a 40 salários mínimos.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 26 de Fevereiro de 2007 - 02:00
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Doutrina » Geral Publicado em 18 de Julho de 2007 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Novembro de 2002 - 03:00
Seguro valor apólice
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 09 de Outubro de 2007 - 01:00
Princípio da insignificância. Não-acolhimento pelo ordenamento jurídico brasileiro. Furto qualificado. Primariedade e pequeno valor da res furtiva.
qualificado - primariedade e pequeno valor da res furtiva - privilégio
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Junho de 2015 - 15:50
Habitualidade na prática da Conduta criminosa. Princípio da Insignificância
Descaminho. Valor do Tributo Elidido inferior a dez mil reais
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2014 - 17:30
Faxineira de banheiros residenciais usados por 50 pessoas receberá insalubridade
A decisão equipara a limpeza e a coleta de lixo em sanitários que atendem a elevado número de pessoas ao contato com lixo urbano
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 27 de Maio de 2010 - 01:00
Manter em cativeiro ave silvestre. Art. 29, §1º, III, da lei 9.605/98.
Não se podendo considerar os papagaios como animais silvestres, diante do elevado número de anos em
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Fevereiro de 2016 - 16:34
Impugnação ao valor da causa. Valor dos contratos
Processual Civil. Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 03 de Janeiro de 2024 - 10:44
Colisão de normas jurídicas no ordenamento brasileiro
foi elevado à categoria de fundamento do Estado de Direito brasileiro pela vigente Constituição
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2019 - 16:44
Empresa deve indenizar noivos por festa de casamento realizada de forma insatisfatória
O valor da indenização foi fixado em R$ 5 mil.